Home > Term: avaliação do impacto regulatório (RIR)
avaliação do impacto regulatório (RIR)
Uma análise de impacto regulatório (RIR) é necessário pelo nacional serviço de pesca marinha (NMFS), para todas as ações reguladoras de interesse público. é a base para determinar se quaisquer regulamentos propostos são uma "acção regulamentar significativa" sob certos critérios constantes da portaria 12866 e se os regulamentos propostos terão um "impacto económico significativo em um número considerável de pequenas entidades" em conformidade com a lei regulamentar de flexibilidade (RFA).
- Μέρος του λόγου: noun
- Κλάδος/Τομέας: Fishing
- Category: Marine fishery
- Organization: NOAA
0
Δημιουργός
- Azinhais
- 100% positive feedback
(Lisbon, Portugal)